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PIS-Pasep e Cofins na Importação

PIS Pasep e Cofins Importação: Base de Cálculo

Desde o dia 10 10 2013, a Base de Cálculo (BC) do PIS Pasep Importação e da Cofins Importação devidos na importação de bens do exterior é o valor aduaneiro, assim definido, pela legislação aduaneira.

Capítulo XXIII Contribuição para o PIS Pasep Importação

003 Para efeito do cálculo da Contribuição para o PIS Pasep Importação e da Cofins Importação, quando se considera ocorrido o fato gerador? Considera se ocorrido o fato gerador: a) na data do registro da declaração de importação de bens submetidos a despacho

PIS Pasep e Cofins: Crédito fiscal: Importações

na importação de serviços: 1,65%, para a Contribuição para o PIS Pasep; e 7,6%, para a Cofins Na importação de bens submetidos à tributação no mercado interno com base em alíquotas concentradas ou reduzidas, não se aplica a regra geral, devendo os créditos serem determinados com base nas aliquotas relacionadas no art. 8º da Lei ...

Alíquotas do PIS PASEP e COFINS na Importação terão

No caso de “importação de serviços” não houve majoração. As alíquotas continuam as mesmas, sendo: 1,65% para o PIS PASEP Importação de serviços e 7,6% para a COFINS Importação de serviços. Crédito do PIS Importação e da COFINS Importação a partir de 1º.05.2015

PIS PASEP E COFINS – IMPORTAÇÃO – MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTAS

A Medida Provisória nº publicada em Edição Extra n o DOU de 30 01 2015, altera a Lei nº 10.865 2004, prevendo a majoração das alíquotas do PIS Pasep importação e da Cofins importação, com vigência a partir de 01 05 2015.